Serviços Notarias de Registro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), estabeleceu as diretrizes para a realização da primeira edição de 2026 do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). O exame é um requisito obrigatório para candidatos que buscam a titularidade de serviços notariais e de registro em concursos de provimento ou remoção realizados pelos Tribunais de Justiça.

Com a prova objetiva prevista para o mês de junho, o exame avalia o conhecimento técnico necessário para a habilitação de bacharéis em Direito ou profissionais com longa trajetória na área.

Destaques do Exame

• Período de Inscrição: Previsto para iniciar em 19 de fevereiro de 2026, encerrando-se em 23 de março de 2026.

• Taxa de Inscrição: O valor fixado é de R$ 150,00.

• Data da Prova: A aplicação está programada para o dia 14 de junho de 2026, com 5 horas de duração.

• Locais de Aplicação: As provas ocorrerão em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal.

• Requisitos de Habilitação: Destina-se a bacharéis em Direito ou a quem tenha exercido a função em serviços notariais ou de registros por, no mínimo, 10 anos.

Estrutura da Prova e Aprovação

A avaliação consistirá em uma única etapa com 100 questões de múltipla escolha. O conteúdo é focado em Direito Notarial e Registral (60 questões), Direito Civil (14) e Direito Constitucional (9), além de outras áreas correlatas e conhecimentos gerais.

Para obter o certificado de habilitação, que terá validade de 6 anos, o candidato geral deve atingir pelo menos 60% de acertos. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o critério de habilitação é de 50% de acertos.