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Inscrições Abertas para o V ENAM: O Primeiro Passo para a Magistratura em 2026

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), oficializou a abertura das inscrições para o 5º Exame Nacional da Magistratura (V ENAM / 2026.1). Desde a última segunda-feira, 9 de março, bacharéis em Direito de todo o país já podem se inscrever para o certame, que atua como requisito obrigatório para quem almeja a carreira da magistratura no Brasil.Prazos e TaxasOs candidatos têm até as 16h do dia 9 de abril de 2026 (horário de Brasília) para efetuar a inscrição, exclusivamente pelo site da FGV Conhecimento. A taxa estipulada é de R$ 120,00, com pagamento programado até 10 de abril. Aqueles que reúnem os requisitos para isenção da taxa devem formalizar o pedido até o dia 19 de março de 2026.A Prova: Estrutura e AprovaçãoA avaliação objetiva de habilitação está marcada para o dia 7 de junho de 2026, das 13h às 18h, e ocorrerá simultaneamente em todas as capitais brasileiras.O exame será composto por 80 questões de múltipla escolha, abrangendo os seguintes ramos do conhecimento:Direito Constitucional- 16 questõesDireito Administrativo - 10 questõesFormação Humanística - 06 questõesDireitos Humanos - 06 questõesDireito Processual Civil - 12 questõesDireito Civil - 12 questõesDireito Empresarial - 06 questõesDireito Penal - 12 questõesPara obter a certificação, é necessário atingir, no mínimo, 70% de acertos (56 questões) na ampla concorrência.Políticas de Ação AfirmativaO V ENAM mantém políticas voltadas para a promoção da diversidade no Poder Judiciário. Para candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou pessoas com deficiência (PcD), o índice mínimo de aprovação exigido é de 50% de acertos (40 questões). Os procedimentos de heteroidentificação e o envio de documentação comprobatória possuem prazos específicos definidos em edital, exigindo que os candidatos enviem os laudos ou comprovações emitidas pelos Tribunais de Justiça locais dentro das datas estipuladas pela banca.Validade da CertificaçãoA certificação obtida no exame é válida por dois anos, com possibilidade de prorrogação única por igual período. A aprovação é a etapa que permite aos candidatos prestarem os concursos específicos para juiz nos âmbitos estadual, federal, do trabalho e militar durante a vigência do documento.

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Edital Publicado! Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) abre concurso com salário inicial de R$ 29,4 mil para Defensor

Excelente notícia para os concurseiros da área jurídica e administrativa! A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) está com excelentes oportunidades em 2026. O grande destaque é a publicação nesta terça-feira, 24 de fevereiro, do aguardado edital para a carreira de Defensor Público Substituto, além de um processo seletivo em andamento para a contratação temporária de profissionais de nível superior.Abaixo, detalhamos as principais informações sobre as duas seleções:Concurso para Defensor Público (Edital recém-publicado)A DPE-BA acaba de lançar o edital para o cargo de Defensor Público de classe inicial. O certame é organizado pela respeitada Fundação Carlos Chagas (FCC) e oferece oportunidades atrativas para os bacharéis em Direito.Vagas: 25 vagas imediatas + Cadastro Reserva (sendo 14 para ampla concorrência, e o restante dividido entre cotas para pessoas negras, com deficiência, povos indígenas e população quilombola).Remuneração Inicial: R$ 29.421,12.Requisitos: Diploma de bacharelado em Direito e, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica comprovada até a data da posse.Inscrições: De 26 de fevereiro a 18 de março de 2026, pelo site da FCC. A taxa é de R$ 300,00.Data da Prova Objetiva: 26 de abril de 2026 (1ª etapa). O concurso contará ainda com provas discursivas (cível e penal), prova oral e avaliação de títulos.Seja para a prestigiada carreira de Defensor ou para compor a equipe técnica do órgão, 2026 apresenta chances reais de ingresso na Defensoria baiana.

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3° Enac

A Fundação Getulio Vargas (FGV) publicou o Edital de Abertura nº 1/2026, oficializando a realização do 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). O exame, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é pré-requisito obrigatório para bacharéis em Direito e profissionais com experiência notarial que desejam concorrer futuramente aos cartórios extrajudiciais em todo o país.As inscrições estarão abertas a partir de 19 de fevereiro de 2026 e a prova objetiva será aplicada em todas as capitais brasileiras no dia 14 de junho de 2026.Confira abaixo os principais pontos do edital:Cronograma PrincipalPeríodo de Inscrições: das 16h de 19/02/2026 até as 16h de 23/03/2026.Solicitação de Isenção da Taxa: de 19/02/2026 a 23/02/2026.Data Limite para Pagamento: 24/03/2026.Data da Prova Objetiva: 14/06/2026.Detalhes do CertameBanca Organizadora: FGV Conhecimento.Taxa de Inscrição: R$ 150,00.Requisitos: Ser bacharel em Direito (com diploma registrado) ou possuir 10 anos de exercício em serviço notarial ou de registro (completados até a data de envio da documentação).Estrutura da Prova: A avaliação será composta por 100 questões de múltipla escolha, abrangendo disciplinas como Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, entre outras.Validade: A habilitação obtida no ENAC terá validade de 6 anos, contados a partir da homologação do resultado final.Por que fazer o ENAC?O Exame Nacional dos Cartórios não provê vagas diretamente, mas funciona como uma "barreira de entrada". A aprovação no ENAC é condição necessária para a inscrição definitiva nos concursos de outorga de delegações (provimento ou remoção) realizados pelos Tribunais de Justiça estaduais.Para ler o edital completo e realizar sua inscrição, acesse a página oficial do certame na FGV:https://conhecimento.fgv.br/exames/exame-nacional-dos-cartorios-enac

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Concurso Magistratura - TJMG

A espera acabou. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou nesta semana o edital para o concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto.Esta é, sem dúvida, uma das oportunidades mais aguardadas do ano para os bacharéis em Direito que sonham com a toga. Conhecido por ser um tribunal tradicional e respeitado, o TJMG oferece não apenas uma remuneração atrativa, mas a chance de exercer a jurisdição em um dos estados mais importantes da federação.Resumo do Edital (Destaques)Para facilitar sua leitura, preparamos um resumo com os pontos cruciais do certame:Banca Organizadora: ConsulplanCargo: Juiz de Direito SubstitutoVagas: 103 vagasRemuneração Inicial: R$ 35.877,27Inscrições: de 23/03 a 22/04/2026Data da Prova Objetiva: 28/06/2026Link Oficial: https://institutoconsulplan.org.br/getConc.aspx?key=my1co7F60xA=Requisitos Básicos para a InvestiduraPara concorrer a uma das vagas, o candidato deve estar atento aos requisitos constitucionais e específicos da carreira, que incluem:Ser bacharel em Direito;Haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel;Ter idade mínima de 18 anos e máxima de 65 anos na data da posse;Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.As Etapas do ConcursoO concurso para a magistratura é conhecido por seu alto nível de exigência. O certame será dividido nas seguintes etapas:Prova Objetiva Seletiva: De caráter eliminatório e classificatório.Provas Escritas: Discursiva e de Sentenças (Cível e Criminal).Inscrição Definitiva: Sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico.Prova Oral: De caráter eliminatório e classificatório.Avaliação de Títulos: De caráter classificatório.Não deixe para a última hora. A aprovação é construída questão por questão.

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