A Fundação Getulio Vargas (FGV) publicou o Edital de Abertura nº 1/2026, oficializando a realização do 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). O exame, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é pré-requisito obrigatório para bacharéis em Direito e profissionais com experiência notarial que desejam concorrer futuramente aos cartórios extrajudiciais em todo o país.
As inscrições estarão abertas a partir de 19 de fevereiro de 2026 e a prova objetiva será aplicada em todas as capitais brasileiras no dia 14 de junho de 2026.
Confira abaixo os principais pontos do edital:
Cronograma Principal
- Período de Inscrições: das 16h de 19/02/2026 até as 16h de 23/03/2026.
- Solicitação de Isenção da Taxa: de 19/02/2026 a 23/02/2026.
- Data Limite para Pagamento: 24/03/2026.
- Data da Prova Objetiva: 14/06/2026.
Detalhes do Certame
- Banca Organizadora: FGV Conhecimento.
- Taxa de Inscrição: R$ 150,00.
- Requisitos: Ser bacharel em Direito (com diploma registrado) ou possuir 10 anos de exercício em serviço notarial ou de registro (completados até a data de envio da documentação).
- Estrutura da Prova: A avaliação será composta por 100 questões de múltipla escolha, abrangendo disciplinas como Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, entre outras.
- Validade: A habilitação obtida no ENAC terá validade de 6 anos, contados a partir da homologação do resultado final.
Por que fazer o ENAC?
O Exame Nacional dos Cartórios não provê vagas diretamente, mas funciona como uma "barreira de entrada". A aprovação no ENAC é condição necessária para a inscrição definitiva nos concursos de outorga de delegações (provimento ou remoção) realizados pelos Tribunais de Justiça estaduais.
Para ler o edital completo e realizar sua inscrição, acesse a página oficial do certame na FGV:
https://conhecimento.fgv.br/exames/exame-nacional-dos-cartorios-enac
